PL PROJETO DE LEI 1683/1989
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS E
DE PROVENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9932 1989 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9932 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 13/06/1989
Origem
OTC 9 de 1989
Proposição de Lei PRL 10606 1989
Observação LEI FEDERAL 4320.
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG). APLICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG). ALTERAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE, DIRETOR GERAL, DIRETOR, DIRETOR ADJUNTO, ASSESSOR, ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG).
Legislação citada LEI 9404 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9733 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 13/06/1989
Origem
OTC 9 de 1989
Proposição de Lei PRL 10606 1989
Observação LEI FEDERAL 4320.
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG). APLICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICM), REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG). ALTERAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE, DIRETOR GERAL, DIRETOR, DIRETOR ADJUNTO, ASSESSOR, ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG).
Legislação citada LEI 9404 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9733 1988 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
24/07/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9932 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/7/1989. VETADO O ART. 5. MENSAGEM 999 1989 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 28/7/1989. * * * PLENÁRIO EM 19/9/1989. MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 999 1989 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10606.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9932 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/7/1989. VETADO O ART. 5. MENSAGEM 999 1989 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 28/7/1989. * * * PLENÁRIO EM 19/9/1989. MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 999 1989 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10606.
04/07/1989
REMESSA DO OFÍCIO 2010/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10606 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2010/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10606 PARA SANÇÃO.
30/06/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/06/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1989.
30/06/1989
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
29/06/1989
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1989.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1989.
28/06/1989
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 28/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 28/6/1989.
27/06/1989
CCJ CSP CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1989.
19/06/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 20/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 20/6/1989.
13/06/1989
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PEREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOR DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PEREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOR DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/1989.
12/06/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/6/1989.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/6/1989.