PL PROJETO DE LEI 168/1979
CONCEDE ABONO, REAJUSTA OS VALORES DOS SÍMBOLOS, NÍVEIS DE VENCIMENTO,
SOLDOS E PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 7516 1979 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 7516 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/1979
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/1979
Tramitação
28/05/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 2/7/1979 EMENDAS PUBLICADAS EM 7/6/1979, 28/6/1979 E 29/6/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/7/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATORES: DEP. FÚLVIO FONTOURA, DEP. FERRAZ CALDAS E DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 19/6/1979 JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (PARECER SOBRE EMENDAS) (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATORES: DEP. FÚLVIO FONTOURA E DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 29/6/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 6/7/1979 E 10/7/1979 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/7/1979. REJEITADO O VETO AOS ARTS. 18, 20 E 21 MANTIDO O VETO AOS DEMAIS PUBLICAÇÃO: 21/9/1979
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 2/7/1979 EMENDAS PUBLICADAS EM 7/6/1979, 28/6/1979 E 29/6/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/7/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATORES: DEP. FÚLVIO FONTOURA, DEP. FERRAZ CALDAS E DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 19/6/1979 JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (PARECER SOBRE EMENDAS) (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATORES: DEP. FÚLVIO FONTOURA E DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 29/6/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 6/7/1979 E 10/7/1979 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/7/1979. REJEITADO O VETO AOS ARTS. 18, 20 E 21 MANTIDO O VETO AOS DEMAIS PUBLICAÇÃO: 21/9/1979