PL PROJETO DE LEI 1677/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA.)
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2004
Proposições relacionadas
PL 1541 de 2004
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, TRÊS CORAÇÕES, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESCOLA PÚBLICA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2004
Proposições relacionadas
PL 1541 de 2004
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, TRÊS CORAÇÕES, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESCOLA PÚBLICA.
Documentos
Tramitação
11/05/2005
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 173 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE AO PROJETO DE LEI 1541 2004, DE AUTORIA DO DEP. LAUDELINO AUGUSTO, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/5/2005, PÁG 36 COL 4.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 173 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE AO PROJETO DE LEI 1541 2004, DE AUTORIA DO DEP. LAUDELINO AUGUSTO, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/5/2005, PÁG 36 COL 4.
11/08/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO).
08/07/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
07/07/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2004, PÁG 22 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 8/7/2004.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2004, PÁG 22 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 8/7/2004.
17/06/2004
REMESSA DOS OFÍCIOS 1393 E 1394/2004/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES, RESPECTIVAMENTE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DOS OFÍCIOS 1393 E 1394/2004/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES, RESPECTIVAMENTE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
16/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
26/05/2004
PUBLICADO NO DL EM 28/5/2004, PÁG 39 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/5/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/5/2004, PÁG 39 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/5/2004.