PL PROJETO DE LEI 1672/1989
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 8393, DE 6 DE MAIO DE 1983, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE PENSÃO POR FALECIMENTO DE DEPUTADO ESTADUAL.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9886 1989 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9886 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/1989
Origem
MSG 925 de 1989
Proposição de Lei PRL 10608 1989
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, MORTE, DEPUTADO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, PAGAMENTO, VIÚVA, FILHO, DEPUTADO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 7855 1980 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8393 1983 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9379 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/1989
Origem
MSG 925 de 1989
Proposição de Lei PRL 10608 1989
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, MORTE, DEPUTADO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, VALOR, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, PAGAMENTO, VIÚVA, FILHO, DEPUTADO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 7855 1980 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8393 1983 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9379 1986 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
12/07/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9886 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/7/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9886 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/7/1989.
04/07/1989
REMESSA DO OFÍCIO 2010/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10608 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2010/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10608 PARA SANÇÃO.
30/06/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/06/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1989. ERRATA RETIFICANDO O NOME DO RELATOR PUBLICADA NO DL EM 14/7/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1989. ERRATA RETIFICANDO O NOME DO RELATOR PUBLICADA NO DL EM 14/7/1989.
29/06/1989
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO COM A EMENDA 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO COM A EMENDA 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/6/1989.
27/06/1989
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 2 DO RELATOR. APROVADO. OBS.: A EMENDA 2 SUPRIME A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1989.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 2 DO RELATOR. APROVADO. OBS.: A EMENDA 2 SUPRIME A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1989.
22/06/1989
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 22/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 22/6/1989.
20/06/1989
CCJ CAS CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAS CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1989.
13/06/1989
REQUERIMENTO DO DEP. BENÉ GUEDES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. BENÉ GUEDES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/1989.
07/06/1989
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA, EM VIRTUDE DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. RECEBIDO NA CCJ, CAS E CFO EM 7/6/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA, EM VIRTUDE DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. RECEBIDO NA CCJ, CAS E CFO EM 7/6/1989.
07/06/1989
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/6/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/6/1989.
06/06/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 7/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 7/6/1989.
02/06/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.