PL PROJETO DE LEI 1667/1998
CONCEDE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DO ACIDENTE OCORRIDO NO BAIRRO GAMELEIRA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12994 1998 - LEI ORDINÁRIA
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12994 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/1998
Proposição de Lei PRL 13826 1998
Resumo INDENIZAÇÃO, VÍTIMA, DESABAMENTO, PAVILHÃO, BAIRRO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 1: POSSIBILIDADE, INDENIZAÇÃO, ATENDIMENTO, ADIANTAMENTO, LIQUIDAÇÃO DA SENTENCA, ORIGEM, DECISÃO JUDICIAL. EMENDA 2: FIXAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: AUMENTO, PRAZO, VÍTIMA, REQUERIMENTO, INDENIZAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RENÚNCIA, PRESCRIÇÃO, HIPÓTESE, LITÍGIO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/1998
Proposição de Lei PRL 13826 1998
Resumo INDENIZAÇÃO, VÍTIMA, DESABAMENTO, PAVILHÃO, BAIRRO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 1: POSSIBILIDADE, INDENIZAÇÃO, ATENDIMENTO, ADIANTAMENTO, LIQUIDAÇÃO DA SENTENCA, ORIGEM, DECISÃO JUDICIAL. EMENDA 2: FIXAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: AUMENTO, PRAZO, VÍTIMA, REQUERIMENTO, INDENIZAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RENÚNCIA, PRESCRIÇÃO, HIPÓTESE, LITÍGIO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Tramitação
30/07/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12994 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12994 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/1998.
13/07/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1195/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13826 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1195/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13826 PARA SANÇÃO.
08/07/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1998, PÁG 18 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1998, PÁG 18 COL 3.
08/07/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
07/07/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. JOÃO LEITE - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 15/7/1998, PÁG 29 COL 2. A EMENDA SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. JOÃO LEITE - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 15/7/1998, PÁG 29 COL 2. A EMENDA SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/07/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1998, PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1998, PÁG 26 COL 4.
02/07/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 2 E 3. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 2/7/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 2 E 3. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 2/7/1998.
01/07/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
18/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/1998, PÁG 40 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/1998, PÁG 40 COL 1.
04/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
03/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/1998, PÁG 28 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 3/6/1998.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/1998, PÁG 28 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 3/6/1998.
20/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
06/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1998, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA DHU EM 7/5/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1998, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA DHU EM 7/5/1998.
01/04/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
26/03/1998
PUB PÁG 25 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/3/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 25 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/3/1998.