PL PROJETO DE LEI 1665/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS - CONSEP -, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17220 2007 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17220 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2007
Proposição de Lei PRL 18148 2007
Indexação
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2007
Proposição de Lei PRL 18148 2007
Indexação
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/12/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17220 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/12/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17220 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/12/2007.
11/12/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2616/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18148 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2616/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18148 PARA SANÇÃO.
05/12/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/11/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2007, PÁG 80 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2007, PÁG 80 COL 1.
22/11/2007
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/11/2007.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/11/2007.
08/11/2007
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 107 COL 2.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 107 COL 2.
07/11/2007
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LUIZ TADEU LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2007, PÁG 32 COL 2.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LUIZ TADEU LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2007, PÁG 32 COL 2.
31/10/2007
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LUIZ TADEU LEITE.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LUIZ TADEU LEITE.
30/10/2007
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2007, PÁG 53 COL 3. RECEBIDO NA SEG EM 31/10/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2007, PÁG 53 COL 3. RECEBIDO NA SEG EM 31/10/2007.
17/10/2007
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
09/10/2007
PUBLICADO NO DL EM 11/10/2007, PÁG 31 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 11/10/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/10/2007, PÁG 31 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 11/10/2007.