PL PROJETO DE LEI 1650/2004
TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE RESERVATÓRIO PARA AS ÁGUAS COLETADAS POR
COBERTURAS E PAVIMENTOS EM LOTES, EDIFICADOS OU NÃO, NAS CONDIÇÕES QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2004
Proposições relacionadas
PL 618 de 2007
Resumo OBRIGATORIEDADE, EXISTÊNCIA, RESERVATÓRIO, COLETA, ÁGUAS PLUVIAIS, LOTE, CONSTRUÇÃO, OBSERVAÇÃO, ÁREA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, CONTENÇÃO, ÁGUAS PLUVIAIS, ZONA URBANA. EMENDA 1: INCLUSÃO, SISTEMA DE CONTROLE, INUNDAÇÃO, PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, ÁGUAS PLUVIAIS, PROJETO, LOTE, CONSTRUÇÃO, ZONA URBANA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PROJETO, CONSTRUÇÃO, ZONA URBANA, PREVISÃO, PROCEDIMENTO, DESTINAÇÃO, COLETA, ÁGUAS PLUVIAIS, OBJETIVO, APROVEITAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, RECONSTITUIÇÃO, AQUÍFERO, CONTROLE, INUNDAÇÃO.
Legislação citada LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEF 13199 1999 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2004
Proposições relacionadas
PL 618 de 2007
Resumo OBRIGATORIEDADE, EXISTÊNCIA, RESERVATÓRIO, COLETA, ÁGUAS PLUVIAIS, LOTE, CONSTRUÇÃO, OBSERVAÇÃO, ÁREA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, CONTENÇÃO, ÁGUAS PLUVIAIS, ZONA URBANA. EMENDA 1: INCLUSÃO, SISTEMA DE CONTROLE, INUNDAÇÃO, PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, ÁGUAS PLUVIAIS, PROJETO, LOTE, CONSTRUÇÃO, ZONA URBANA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PROJETO, CONSTRUÇÃO, ZONA URBANA, PREVISÃO, PROCEDIMENTO, DESTINAÇÃO, COLETA, ÁGUAS PLUVIAIS, OBJETIVO, APROVEITAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, RECONSTITUIÇÃO, AQUÍFERO, CONTROLE, INUNDAÇÃO.
Legislação citada LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEF 13199 1999 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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ERRATA (1)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Tramitação
29/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 618 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 618 2007.
20/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/05/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/5/2005, PÁG 70 COL 1.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/5/2005, PÁG 70 COL 1.
16/12/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 16/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 16/12/2004.
09/09/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/9/2004, PÁG 39 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/9/2004, PÁG 39 COL 1.
25/08/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/2004, PÁG 39 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 25/8/2004.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/2004, PÁG 39 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 25/8/2004.
30/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO.
15/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2004, PÁG 30 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 16/6/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2004, PÁG 30 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 16/6/2004.
27/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
18/05/2004
PUBLICADO NO DL EM 20/5/2004, PÁG 52 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 29/5/2004, PÁG 50 COL 1, ALTERANDO O TEXTO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 20/5/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/5/2004, PÁG 52 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 29/5/2004, PÁG 50 COL 1, ALTERANDO O TEXTO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 20/5/2004.