PL PROJETO DE LEI 1648/2004
FIXA NORMAS PARA CIDADES DO ESTADO QUE UTILIZAM SEMÁFOROS NO
CONTROLE DO FLUXO DE TRÂNSITO EM SUAS VIAS PÚBLICAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2004
Indexação
Resumo FIXAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, SEMÁFORO, CONTROLE, FLUXO, TRÂNSITO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2004
Indexação
Resumo FIXAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, SEMÁFORO, CONTROLE, FLUXO, TRÂNSITO.
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2004, PÁG 30 COL 2.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2004, PÁG 30 COL 2.
27/05/2004
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
18/05/2004
PUBLICADO NO DL EM 20/5/2004, PÁG 52 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/5/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/5/2004, PÁG 52 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/5/2004.