PL PROJETO DE LEI 164/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR A DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AO
PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5726 1971 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5726 1971 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/1971
Origem
MSG 32 de 1971
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/1971
Origem
MSG 32 de 1971
Tramitação
07/06/1971
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 18/6/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/6/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 17/6/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 24/6/1971 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/6/1971
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 18/6/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/6/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 17/6/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 24/6/1971 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/6/1971