PL PROJETO DE LEI 1636/2015
PL 1636/2015
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que
especifica. (Destinação: melhoria da educação municipal ou ao
atendimento
à criança e ao adolescente.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2015
Origem
PL 3707 de 2013
Proposições relacionadas
RQN 3049 de 2023
Observação Imóvel nº 21.137, fls. 001/002, Livro 2, Comarca de Itajubá. Originada do desarquivamento da proposição PL 3707 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Itajubá, Destinação, Melhoria, Ensino Público Municipal, Atendimento, Criança, Adolescente.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2015
Origem
PL 3707 de 2013
Proposições relacionadas
RQN 3049 de 2023
Observação Imóvel nº 21.137, fls. 001/002, Livro 2, Comarca de Itajubá. Originada do desarquivamento da proposição PL 3707 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Itajubá, Destinação, Melhoria, Ensino Público Municipal, Atendimento, Criança, Adolescente.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/08/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/8/2025, pág 62.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/8/2025, pág 62.
14/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
29/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
29/08/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído às Comissão de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, em razão da natureza da matéria, ficando mantidos os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 139.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído às Comissão de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, em razão da natureza da matéria, ficando mantidos os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 139.
29/08/2023
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
Plenário
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
19/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
20/03/2019
Remessa do Ofício 231 2019 SGM ao Sr Rodrigo Imar Martinez Riera, Prefeito Municipal, Itajubá ¿ MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 231 2019 SGM ao Sr Rodrigo Imar Martinez Riera, Prefeito Municipal, Itajubá ¿ MG, com pedido de informação.
20/03/2019
Remessa do Ofício 231 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 231 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
13/03/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
02/09/2015
Ofício do Sr Rodrigo Imar Martinez Riera, prefeito municipal de Itajubá, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/9/2015, pág 25.
Plenário
Ofício do Sr Rodrigo Imar Martinez Riera, prefeito municipal de Itajubá, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/9/2015, pág 25.
13/08/2015
Remessa do Ofício 2142 2015 SGM ao Sr Rodrigo Imar Martinez Riera, Prefeito Municipal, Itajubá - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2142 2015 SGM ao Sr Rodrigo Imar Martinez Riera, Prefeito Municipal, Itajubá - MG, com pedido de informação.
13/08/2015
Remessa do Ofício 2142 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2142 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
12/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Itajubá.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Itajubá.
26/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
21/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 23/5/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 23/5/2015.