PL PROJETO DE LEI 1633/1998
ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE
COMUNICAÇÃO - ICMS - NAS OPERAÇÕES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA PARA CONSUMO RESIDENCIAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO MARCOS HELÊNIOPT
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/1998
Proposições relacionadas
PL 1609 de 1998
Resumo REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMO RESIDENCIAL.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/1998
Proposições relacionadas
PL 1609 de 1998
Resumo REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMO RESIDENCIAL.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
17/03/1998
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1609 1998, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 19/3/1998, PÁG 16 COL 3.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1609 1998, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 19/3/1998, PÁG 16 COL 3.
11/03/1998
PUB PÁG 11 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 11 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/1998.