PL PROJETO DE LEI 163/1963
INSTITUI FERIADO ESTADUAL O DIA 23 DE OUTUBRO "DIA DE SANTOS DUMONT".
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
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LEI 2953 1963 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO WILSON MODESTOPTB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 2953 1963 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 04/05/1963
Proposição de Lei PRL 3351 1963
Resumo CRIAÇÃO, DIA, HOMENAGEM, PERSONAGEM ILUSTRE.
Publicação Publicado em 04/05/1963
Proposição de Lei PRL 3351 1963
Resumo CRIAÇÃO, DIA, HOMENAGEM, PERSONAGEM ILUSTRE.
Tramitação
02/05/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/5/1963, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS EM 30/8/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/10/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/10/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/11/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WILSON PAIVA PUBLICAÇÃO: 2/7/1963 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 17/10/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 6/11/1963 VETO PARCIAL PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/11/1963 VETO PARCIAL MANTIDO.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/5/1963, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS EM 30/8/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/10/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/10/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/11/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WILSON PAIVA PUBLICAÇÃO: 2/7/1963 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 17/10/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 6/11/1963 VETO PARCIAL PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/11/1963 VETO PARCIAL MANTIDO.