PL PROJETO DE LEI 1617/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LUZ O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CENTRO SOCIAL.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15804 2005 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15804 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2004
Proposição de Lei PRL 16697 2005
Indexação
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2004
Proposição de Lei PRL 16697 2005
Indexação
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
07/11/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15804 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/11/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15804 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/11/2005.
25/10/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2502/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16697 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2502/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16697 PARA SANÇÃO.
19/10/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/10/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2005, PÁG 73 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2005, PÁG 73 COL 1.
04/10/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
15/09/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2005, PÁG 40 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2005, PÁG 40 COL 3.
17/08/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/8/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/8/2005.
03/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/8/2005, PÁG 34 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/8/2005, PÁG 34 COL 4.
28/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
21/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2005, PÁG 47 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 22/6/2005.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2005, PÁG 47 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 22/6/2005.
07/06/2005
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
17/06/2004
REMESSA DOS OFÍCIOS 1391 E 1392/2004/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ, RESPECTIVAMENTE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DOS OFÍCIOS 1391 E 1392/2004/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ, RESPECTIVAMENTE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
15/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
27/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
11/05/2003
PUBLICADO NO DL EM 13/5/2004, PÁG 21 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/5/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/5/2004, PÁG 21 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/5/2004.