PL PROJETO DE LEI 1595/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MACHADO,
IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12975 1998 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12975 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/1998
Origem
MSG 252 de 1998
Proposição de Lei PRL 13823 1998
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MACHADO. SUBSTITUTIVO 1: DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MACHADO, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, EXIGÊNCIA, ESCRITURA, FIXAÇÃO, INÍCIO, PRAZO, CUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, JEQUERI. EMENDA 2: REVERSÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, DESTINAÇÃO.
Legislação citada LEI 11521 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/1998
Origem
MSG 252 de 1998
Proposição de Lei PRL 13823 1998
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MACHADO. SUBSTITUTIVO 1: DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MACHADO, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, EXIGÊNCIA, ESCRITURA, FIXAÇÃO, INÍCIO, PRAZO, CUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, JEQUERI. EMENDA 2: REVERSÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, DESTINAÇÃO.
Legislação citada LEI 11521 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/07/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12975 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/7/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12975 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/7/1998.
13/07/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1195/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13823 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1195/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13823 PARA SANÇÃO.
08/07/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1998, PÁG 18 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1998, PÁG 18 COL 3.
08/07/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
07/07/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/07/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1998, PÁG 26 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1998, PÁG 26 COL 3.
01/07/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 2/7/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 2/7/1998.
25/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1998, PÁG 62 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1998, PÁG 62 COL 4.
21/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES.
13/05/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ERMANO BATISTA - EMENDA 1; EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/5/1998, PÁG 12 COL 4. DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/5/1998, PÁG 13 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 13/5/1998.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ERMANO BATISTA - EMENDA 1; EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/5/1998, PÁG 12 COL 4. DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/5/1998, PÁG 13 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 13/5/1998.
16/04/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1998, PÁG 21 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1998, PÁG 21 COL 2.
25/03/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
26/03/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/1998, PÁG 27 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 25/3/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/1998, PÁG 27 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 25/3/1998.
04/03/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO.
17/02/1998
PUB PÁG 14 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 14 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/1998.