PL PROJETO DE LEI 1591/1989
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO
PERMANENTE DO PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9936 1989 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9936 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 19/05/1989
Origem
OTC 8 de 1989
Proposição de Lei PRL 10623 1989
Resumo DISPOSIÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ESTENÓGRAFO REDATOR, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG).
Legislação citada RSF 8 1974 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Publicação Publicado em 19/05/1989
Origem
OTC 8 de 1989
Proposição de Lei PRL 10623 1989
Resumo DISPOSIÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ESTENÓGRAFO REDATOR, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES, (TCMG).
Legislação citada RSF 8 1974 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Tramitação
24/07/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9936 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/7/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9936 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/7/1989.
05/07/1989
REMESSA DO OFÍCIO 2024/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10623 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2024/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10623 PARA SANÇÃO.
30/06/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/06/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1989.
29/06/1989
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/6/1989.
28/06/1989
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DELFIM RIBEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/7/1989.
COMISSÃO SERVIÇO PÚBLICO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DELFIM RIBEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/7/1989.
16/06/1989
OFÍCIO 10/1989 DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO EMENDA AO PROJETO DE LEI 1591 1989, CRIANDO, NO ANEXO I DA LEI 9768, CARGOS NA CLASSE DE TAQUÍGRAFO-REDATOR NO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI 1591 1989. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 20/6/1989. RECEBIDO NA CSP EM 20/6/1989.
PLENÁRIO
OFÍCIO 10/1989 DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO EMENDA AO PROJETO DE LEI 1591 1989, CRIANDO, NO ANEXO I DA LEI 9768, CARGOS NA CLASSE DE TAQUÍGRAFO-REDATOR NO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI 1591 1989. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 20/6/1989. RECEBIDO NA CSP EM 20/6/1989.
15/06/1989
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RECEBIDO NA CSP EM 16/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RECEBIDO NA CSP EM 16/6/1989.
31/05/1989
CCJ CSP CFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BELATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BELATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/1989.
23/05/1989
REQUERIMENTO DO DEP. MENDES BARROS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/5/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MENDES BARROS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/5/1989.
18/05/1989
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER PARECER PARA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. RECEBIDO NA CCJ EM 22/5/1989.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER PARECER PARA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. RECEBIDO NA CCJ EM 22/5/1989.