PL PROJETO DE LEI 1590/1989
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE, A QUE SE
REFERE O DECRETO 16409, DE 10 DE JULHO DE 1974, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9883 1989 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADORA JÚNIA MARISE
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9883 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 19/05/1989
Origem
MSG 919 de 1989
Proposição de Lei PRL 10562 1989
Resumo DISPOSIÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, ESTABELECIMENTO, BASE DE CÁLCULO, ÍNDICE, APURAÇÃO, (ICMS).
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 9729 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9757 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 19/05/1989
Origem
MSG 919 de 1989
Proposição de Lei PRL 10562 1989
Resumo DISPOSIÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, ESTABELECIMENTO, BASE DE CÁLCULO, ÍNDICE, APURAÇÃO, (ICMS).
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 9729 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9757 1989 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
07/07/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9883 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/7/1989. VETADOS OS ART. 5 E 7. MENSAGEM 974 1989 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 19/7/1989. * * * PLENÁRIO EM 12/9/1989. MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 974 1989 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10562.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9883 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/7/1989. VETADOS OS ART. 5 E 7. MENSAGEM 974 1989 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 19/7/1989. * * * PLENÁRIO EM 12/9/1989. MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 974 1989 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10562.
20/06/1989
REMESSA DO OFÍCIO 1622/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10562 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1622/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10562 PARA SANÇÃO.
15/06/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/06/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA ELVIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA ELVIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/1989.
14/06/1989
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 1, 2, 5, 6 E 7, COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2; REJEITADAS AS EMENDAS 3 E 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 14/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 1, 2, 5, 6 E 7, COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2; REJEITADAS AS EMENDAS 3 E 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 14/6/1989.
13/06/1989
CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 5, 6, 7 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL 14/6/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 5, 6, 7 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL 14/6/1989.
13/06/1989
REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/1989.
13/06/1989
DISCUSSÃO ÚNICA. REQUERIMENTO DA DEP. MARIA ELVIRA SOLICITANDO QUE A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA SE FACA CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. APROVADO.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
DISCUSSÃO ÚNICA. REQUERIMENTO DA DEP. MARIA ELVIRA SOLICITANDO QUE A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA SE FACA CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. APROVADO.
13/06/1989
DISCUSSÃO ÚNICA. REQUERIMENTO DO DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA SOLICITANDO QUE A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA SE FACA CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVADO.
COMISSÃO SERVIÇO PÚBLICO
DISCUSSÃO ÚNICA. REQUERIMENTO DO DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA SOLICITANDO QUE A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA SE FACA CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVADO.
07/06/1989
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. MAURO MORAES.
COMISSÃO SERVIÇO PÚBLICO
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. MAURO MORAES.
01/06/1989
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATORA: DEP. SANDRA STARLING. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 5, 6 E 7 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1989. RECEBIDO NA CSP EM 6/6/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATORA: DEP. SANDRA STARLING. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 5, 6 E 7 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1989. RECEBIDO NA CSP EM 6/6/1989.
01/06/1989
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E 5 DO TRÍDUO E 6 E 7 DO RELATOR E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 3 E 4. APROVADAS AS EMENDAS 1, 2, 5, 6 E 7 E REJEITADAS AS EMENDAS 3 E 4. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1989. NOVA RELATORA: DEP. SANDRA STARLING (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3 DO ART. 125 DO RI).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E 5 DO TRÍDUO E 6 E 7 DO RELATOR E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 3 E 4. APROVADAS AS EMENDAS 1, 2, 5, 6 E 7 E REJEITADAS AS EMENDAS 3 E 4. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1989. NOVA RELATORA: DEP. SANDRA STARLING (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3 DO ART. 125 DO RI).
30/05/1989
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES.
25/05/1989
DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDAS 1 E 5 - DEP. DOMINGOS LANNA. EMENDA 2 - MESA DA ASSEMBLEIA. EMENDA 3 - DEP. EURÍPEDES CRAIDE. EMENDA 4 - DEP. JOSÉ FERRAZ. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/5/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDAS 1 E 5 - DEP. DOMINGOS LANNA. EMENDA 2 - MESA DA ASSEMBLEIA. EMENDA 3 - DEP. EURÍPEDES CRAIDE. EMENDA 4 - DEP. JOSÉ FERRAZ. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/5/1989.
18/05/1989
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. RECEBIDO NA CCJ EM 19/5/1989.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. RECEBIDO NA CCJ EM 19/5/1989.