PL PROJETO DE LEI 1579/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE JUIZ DE FORA - CDDH -. COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12857 1998 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ MARIA BARROSPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12857 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/1997
Proposição de Lei PRL 13693 1998
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/1997
Proposição de Lei PRL 13693 1998
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
12/06/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12857 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/6/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12857 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/6/1998.
26/05/1998
REMESSA DO OFÍCIO 942/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13693 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 942/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13693 PARA SANÇÃO.
30/05/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/05/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/1998, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/1998, PÁG 24 COL 1.
29/04/1998
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/5/1998.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/5/1998.
22/04/1998
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/4/1998, PÁG 26 COL 3.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/4/1998, PÁG 26 COL 3.
14/04/1998
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 16/4/1998, PÁG 13 COL 3.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 16/4/1998, PÁG 13 COL 3.
25/03/1998
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
18/03/1998
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE E COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/1998, PÁG 40 COL 3. RECEBIDO NA DHU EM 19/3/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE E COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/1998, PÁG 40 COL 3. RECEBIDO NA DHU EM 19/3/1998.
04/03/1998
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO.
16/12/1997
PUB PÁG 14 COL 3 ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 18/12/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 14 COL 3 ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 18/12/1997.