PL PROJETO DE LEI 1569/2015
Dispõe sobre a adoção de formatos abertos de arquivos para criação,
armazenamento e disponibilização digital de documentos pelos órgãos e
entidades do Estado, bem como pelos órgãos autônomos e pelas empresas
sob o controle estatal.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Origem
PL 1971 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1971 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Previsão, Órgãos, Entidade, Administração Estadual, Utilização, Padronização, Arquivo Eletrônico, Especificação, Efeito, Recebimento, Publicação, Apresentação, Preservação, Documento Público. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Objetivo, Flexibilidade, Utilização, Arquivo Eletrônico.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Origem
PL 1971 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1971 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Previsão, Órgãos, Entidade, Administração Estadual, Utilização, Padronização, Arquivo Eletrônico, Especificação, Efeito, Recebimento, Publicação, Apresentação, Preservação, Documento Público. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Objetivo, Flexibilidade, Utilização, Arquivo Eletrônico.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
22/09/2017
Cumprida a diligência.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Cumprida a diligência.
29/08/2017
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 31/8/2017, pág 3.
Plenário
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 31/8/2017, pág 3.
24/05/2017
Remessa do Ofício 734 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 734 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
24/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais.
16/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares.
10/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 48. Recebido na FFO em 10/5/2017.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 48. Recebido na FFO em 10/5/2017.
14/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho.
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/4/2016, pág 61. Recebido na APU em 14/4/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/4/2016, pág 61. Recebido na APU em 14/4/2016.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
20/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/5/2015.