PL PROJETO DE LEI 156/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, açougues e
estabelecimentos congêneres manterem e exibirem ao consumidor relação
atualizada de seus fornecedores de carne, nos casos que especifica.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2015
Proposições relacionadas
PL 156 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Supermercado, Estabelecimento Comercial, Informação, Referência, Fornecedor, Carne, Destinação, Consumidor.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2015
Proposições relacionadas
PL 156 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Supermercado, Estabelecimento Comercial, Informação, Referência, Fornecedor, Carne, Destinação, Consumidor.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Tramitação
23/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 13.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 13.
06/08/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/8/2015, pág 27.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Segundo turno. Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/8/2015, pág 27.
10/07/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Elismar Prado.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Segundo turno. Relator: Dep. Elismar Prado.
09/07/2015
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Nozinho ¿ Professor Neivaldo ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 43 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto. Votação nominal publicada no DL em 14/7/2015, pág 46. À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Recebido na DCC em 9/7/2015.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Nozinho ¿ Professor Neivaldo ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 43 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto. Votação nominal publicada no DL em 14/7/2015, pág 46. À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Recebido na DCC em 9/7/2015.
08/07/2015
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 14/7/2015, pág 44.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Decisão publicada no DL em 14/7/2015, pág 44.
29/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/6/2015, pág 12.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/6/2015, pág 12.
12/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva. (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva. (proposição redistribuída).
11/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 60. Recebido na FFO em 12/6/2015.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 60. Recebido na FFO em 12/6/2015.
14/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado.
07/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 33. Recebido na DCC em 8/4/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 33. Recebido na DCC em 8/4/2015.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
03/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2015, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2015, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/3/2015.