PL PROJETO DE LEI 1558/2011
VEDA COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS NA HIPÓTESE QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2011
Proposições relacionadas
RQO 1002 de 2015
PL 1391 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO. RECURSO ESPECIAL 761238 2006, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL 660229 2004, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL 489647 2003, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL 212799 1999, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, COBRANÇA, CONDOMÍNIO, ANTERIORIDADE, POSSE, IMÓVEL, PREVISÃO, PENALIDADE. GARANTIA, RESCISÃO, CONTRATO, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, HIPÓTESE, ATRASO, ENTREGA, IMÓVEL, PREVISÃO, PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, POSTERIORIDADE. SUBSTITUTIVO 1: PROIBIÇÃO, COBRANÇA, CONDOMÍNIO, ANTERIORIDADE, POSSE, IMÓVEL, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2011
Proposições relacionadas
RQO 1002 de 2015
PL 1391 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO. RECURSO ESPECIAL 761238 2006, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL 660229 2004, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL 489647 2003, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL 212799 1999, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, COBRANÇA, CONDOMÍNIO, ANTERIORIDADE, POSSE, IMÓVEL, PREVISÃO, PENALIDADE. GARANTIA, RESCISÃO, CONTRATO, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, HIPÓTESE, ATRASO, ENTREGA, IMÓVEL, PREVISÃO, PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, POSTERIORIDADE. SUBSTITUTIVO 1: PROIBIÇÃO, COBRANÇA, CONDOMÍNIO, ANTERIORIDADE, POSSE, IMÓVEL, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
07/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1391 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1391 2015.
15/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. DUARTE BECHIR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DUARTE BECHIR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRED COSTA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRED COSTA (REDISTRIBUÍDO).
28/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
19/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2012, PÁG 31. RECEBIDO NA DCC EM 20/6/2012.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2012, PÁG 31. RECEBIDO NA DCC EM 20/6/2012.
10/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
05/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 7/5/2011, PÁG 75 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/5/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/5/2011, PÁG 75 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/5/2011.