PL PROJETO DE LEI 1557/2023
PL 1557/2023
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Institui a política estadual de apoio às associações que prestam
assistência às pessoas com deficiência.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Institui a Política Estadual de Apoio às Associações que prestam assistência às pessoas com deficiência. Propõe como diretrizes a adoção de medidas de fomento, fortalecimento, valorização e aprimoramento dos serviços prestados pelas entidades; incentivo para a promoção de parcerias entre as entidades e empresas privadas; ações de formação e de qualificação de pessoal, criação de instrumentos fiscais e creditícios, estímulo à doação financeira de empresas; instituição de parcerias com organizações internacionais de fomento; incentivo ao trabalho voluntário e ações de apoio jurídico para regularização das entidades. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitui o termo "associações" por "entidades sem fins lucrativos".
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Institui a Política Estadual de Apoio às Associações que prestam assistência às pessoas com deficiência. Propõe como diretrizes a adoção de medidas de fomento, fortalecimento, valorização e aprimoramento dos serviços prestados pelas entidades; incentivo para a promoção de parcerias entre as entidades e empresas privadas; ações de formação e de qualificação de pessoal, criação de instrumentos fiscais e creditícios, estímulo à doação financeira de empresas; instituição de parcerias com organizações internacionais de fomento; incentivo ao trabalho voluntário e ações de apoio jurídico para regularização das entidades. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitui o termo "associações" por "entidades sem fins lucrativos".
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Tramitação
10/12/2024
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
10/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Grego da Fundação. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2024, pág 47.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Grego da Fundação. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2024, pág 47.
03/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Grego da Fundação. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Grego da Fundação. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Doutor Paulo.
06/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Grego da Fundação.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Grego da Fundação.
15/10/2024
Proposição recebida na DPD.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na DPD.
15/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/10/2024, pág 41.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/10/2024, pág 41.
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
20/10/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2023, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2023, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.