PL PROJETO DE LEI 1557/2004
ACRESCENTA INCISO AO ART. 10 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(REDUZ A ALÍQUOTA DE IPVA PARA VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE PESSOA
JURÍDICA, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À FORMAÇÃO DE CONDUTORES).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2004
Proposições relacionadas
PL 277 de 2003
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, PESSOA JURÍDICA, DESTINAÇÃO, FORMAÇÃO, CONDUTOR.
Legislação citada LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2004
Proposições relacionadas
PL 277 de 2003
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, PESSOA JURÍDICA, DESTINAÇÃO, FORMAÇÃO, CONDUTOR.
Legislação citada LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/05/2004
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 277 2003, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/5/2004, PÁG 22 COL 3.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 277 2003, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/5/2004, PÁG 22 COL 3.
20/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
13/04/2004
PUBLICADO NO DL EM 15/4/2004, PÁG 27 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/4/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/4/2004, PÁG 27 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/4/2004.