PL PROJETO DE LEI 1555/1970
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCORDAR, COMO INTERVENIENTE,
NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DA SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA PARA
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5523 1970 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5523 1970 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/1970
Origem
MSG 604 de 1970
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/1970
Origem
MSG 604 de 1970
Tramitação
11/08/1970
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/8/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/9/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CHRISTOVAM CHIARADIA PUBLICAÇÃO: 21/8/1970 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 21/8/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 3/9/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/9/1970.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/8/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/9/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CHRISTOVAM CHIARADIA PUBLICAÇÃO: 21/8/1970 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 21/8/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 3/9/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/9/1970.