PL PROJETO DE LEI 1553/2015
Declara de utilidade pública a Associação Ação Solidária às Pessoas com
Câncer - Aspec -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21800 2015 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21800 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Proposição de Lei PRL 22730 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU. (Alterado pela emenda 1: Ação Solidária às Pessoas com Câncer – Aspec.)
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Proposição de Lei PRL 22730 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU. (Alterado pela emenda 1: Ação Solidária às Pessoas com Câncer – Aspec.)
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Saúde
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
04/11/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21800 publicada no Diário do Executivo em 5/11/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21800 publicada no Diário do Executivo em 5/11/2015.
22/10/2015
Ofício 3225 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22730 2015 para sanção. Data do envio: 26/10/2015. Data máxima para sanção: 18/11/2015. Proposição de lei publicada no DL em 27/10/2015, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3225 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22730 2015 para sanção. Data do envio: 26/10/2015. Data máxima para sanção: 18/11/2015. Proposição de lei publicada no DL em 27/10/2015, pág 1.
21/10/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Saúde
Aprovado em redação final. À sanção.
23/09/2015
Redação Final. Relator: Dep. Dilzon Melo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/9/2015, pág 77.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Dilzon Melo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/9/2015, pág 77.
15/09/2015
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 16/9/2015.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 16/9/2015.
02/09/2015
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Arlen Santiago, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Glaycon Franco. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 10/9/2015, pág 42. Errata publicada no DL em 11/9/2015, pág 28, alterando a forma de aprovação conclusiva do requerimento.
Comissão de Saúde
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Arlen Santiago, Dep. Doutor Jean Freire, Dep. Glaycon Franco. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 10/9/2015, pág 42. Errata publicada no DL em 11/9/2015, pág 28, alterando a forma de aprovação conclusiva do requerimento.
25/08/2015
Turno Único. Relator: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 27/8/2015, pág 32.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 27/8/2015, pág 32.
17/08/2015
Turno Único. Relator: Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Saúde
Turno Único. Relator: Dep. Arlen Santiago.
12/08/2015
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2015, pág 28. Recebido na SAU em 12/8/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2015, pág 28. Recebido na SAU em 12/8/2015.
27/05/2015
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge.
20/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para deliberação. Recebido na CJU em 22/5/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para deliberação. Recebido na CJU em 22/5/2015.