PL PROJETO DE LEI 1543/2015
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados - Apac - de Varginha, com sede no Município de Varginha.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21948 2015 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21948 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2015
Origem
PL 4477 de 2013
Proposição de Lei PRL 22881 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4477 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU SEG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Varginha. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade, Objetivo, Adaptação, Estatuto.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2015
Origem
PL 4477 de 2013
Proposição de Lei PRL 22881 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4477 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU SEG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Varginha. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade, Objetivo, Adaptação, Estatuto.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
23/12/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21948 publicada no Diário do Executivo em 24/12/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21948 publicada no Diário do Executivo em 24/12/2015.
18/12/2015
Ofício 3928 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22881 2015 para sanção. Data do envio: 21/12/2015. Data máxima para sanção: 15/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 22/12/2015, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3928 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22881 2015 para sanção. Data do envio: 21/12/2015. Data máxima para sanção: 15/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 22/12/2015, pág 1.
17/12/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
17/12/2015
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2015, pág 30.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2015, pág 30.
16/12/2015
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 16/12/2015.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 16/12/2015.
02/12/2015
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM o Dep. joão leite, o Dep. João Magalhães, a Dep. Marília Campos e o Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 11/12/2015, pág 35. Errata publicada no DL em 16/12/2015, pág 98, alterando a comunicação do projeto.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM o Dep. joão leite, o Dep. João Magalhães, a Dep. Marília Campos e o Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 11/12/2015, pág 35. Errata publicada no DL em 16/12/2015, pág 98, alterando a comunicação do projeto.
01/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. Professor Neivaldo. Parecer pela aprovação, com a emenda 1. Publicado no DL em 2/12/2015, pág 158.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Professor Neivaldo. Parecer pela aprovação, com a emenda 1. Publicado no DL em 2/12/2015, pág 158.
03/11/2015
Turno Único. Relator: Dep. Professor Neivaldo.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. Professor Neivaldo.
28/10/2015
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2015, pág 53. Recebido na SEG em 28/10/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2015, pág 53. Recebido na SEG em 28/10/2015.
28/10/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
21/10/2015
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
08/07/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
27/05/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
19/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/5/2015, pág 49. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 21/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/5/2015, pág 49. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 21/5/2015.