PL PROJETO DE LEI 1542/2011
ALTERA A LEI 13772, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, E AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DIVULGAR ANUALMENTE, NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, AS
ESTATÍSTICAS DOS RESULTADOS DE ATENDIMENTOS PRESTADOS PELAS POLÍCIAS
CIVIL E MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2011
Proposições anexadas
RQS 1693 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, BANCO DE DADOS, INTEGRAÇÃO, REGISTRO, INFORMAÇÃO, OBJETIVO, PUBLICAÇÃO, ÍNDICE, VIOLÊNCIA, CRIME, ELABORAÇÃO, POLÍTICA, SEGURANÇA PÚBLICA. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, QUANTIDADE, ATENDIMENTO, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, UTILIZAÇÃO, RÁDIO, TELEVISÃO.
Legislação citada LEI 13772 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2011
Proposições anexadas
RQS 1693 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, BANCO DE DADOS, INTEGRAÇÃO, REGISTRO, INFORMAÇÃO, OBJETIVO, PUBLICAÇÃO, ÍNDICE, VIOLÊNCIA, CRIME, ELABORAÇÃO, POLÍTICA, SEGURANÇA PÚBLICA. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, QUANTIDADE, ATENDIMENTO, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, UTILIZAÇÃO, RÁDIO, TELEVISÃO.
Legislação citada LEI 13772 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
22/09/2011
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/9/2011, PÁG 91 COL 4.
PLENÁRIO
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/9/2011, PÁG 91 COL 4.
20/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
06/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS.
10/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
04/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 6/5/2011, PÁG 84 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/5/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/5/2011, PÁG 84 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/5/2011.