PL PROJETO DE LEI 1542/1961
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS.
(CONCEDE À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ABAETÉ ISENÇÃO DE IMPOSTO DE
TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2576 1961 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO SIMÃO DA CUNHA UDN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2576 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 14/05/1961
Proposição de Lei PRL 2711 1961
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, ABAETÉ.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 14/05/1961
Proposição de Lei PRL 2711 1961
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO, ABAETÉ.
Tramitação
12/05/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/5/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/12/1961, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/12/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: OUTUBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HORTA PEREIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÔNEGO PACHECO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/12/1961
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/5/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/12/1961, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/12/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: OUTUBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HORTA PEREIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÔNEGO PACHECO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/12/1961