PL PROJETO DE LEI 1541/1965
CRIA A PENITENCIÁRIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3393 1965 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3393 1965 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/1965
Origem
MSG 585 de 1965
Proposição de Lei PRL 3845 1965
Resumo CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/1965
Origem
MSG 585 de 1965
Proposição de Lei PRL 3845 1965
Resumo CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Tramitação
19/05/1965
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/6/1965 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/6/1965, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/6/1965 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/6/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NICANOR NETO ARMANDO PUBLICAÇÃO: 25/6/1965 SEGURANÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FLORIVALDO DIAS PUBLICAÇÃO: 25/6/1965 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 25/6/1965 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 30/6/1965 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ATALIBA MENDES PUBLICAÇÃO: 1/7/1965 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 2/7/1965
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/6/1965 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/6/1965, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/6/1965 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/6/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NICANOR NETO ARMANDO PUBLICAÇÃO: 25/6/1965 SEGURANÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FLORIVALDO DIAS PUBLICAÇÃO: 25/6/1965 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 25/6/1965 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 30/6/1965 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ATALIBA MENDES PUBLICAÇÃO: 1/7/1965 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 2/7/1965