PL PROJETO DE LEI 1531/1985
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A INCORPORAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE
AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA MINEIRA DE TURISMO - TURMINAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (TRANSFERÊNCIA REALIZADA A TÍTULO DE SUBSCRIÇÃO, PELO
ESTADO DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA
TURMINAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO TURÍSTICO TANCREDO NEVES.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8886 1985 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8886 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/1985
Origem
MSG 682 de 1985
Indexação
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/1985
Origem
MSG 682 de 1985
Indexação
Tramitação
12/06/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/6/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/6/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 27/6/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CLEBER LIMA PUBLICAÇÃO: 2/7/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/7/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/6/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/6/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 27/6/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CLEBER LIMA PUBLICAÇÃO: 2/7/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/7/1985