PL PROJETO DE LEI 1512/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RESENDE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
DEPUTADO CÉLIO DE OLIVEIRA PRS
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 08/07/1993
Origem
PL 2226 de 1990
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, NOVA RESENDE, DESTINAÇÃO, SEDE, PREFEITURA MUNICIPAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 08/07/1993
Origem
PL 2226 de 1990
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, NOVA RESENDE, DESTINAÇÃO, SEDE, PREFEITURA MUNICIPAL.
Tramitação
31/01/1995
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI.
PLENÁRIO
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI.
10/03/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. CONVERTIDO, NOVAMENTE, EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. CONVERTIDO, NOVAMENTE, EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO.
26/10/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2460/1993/SGM AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 2460/1993/SGM AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
21/10/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO.
21/09/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/9/1993, PÁG 39 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 21/9/1993.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/9/1993, PÁG 39 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 21/9/1993.
12/08/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
06/07/1993
DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/7/1993.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/7/1993.