PL PROJETO DE LEI 1500/1981
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 201 DA LEI 7109, DE 13 10 1977, QUE CONTÉM O
ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. (PERMITE O
APROVEITAMENTO DO PROFESSOR NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SECRETARIA E
AUXILIAR DE BIBLIOTECA ATÉ A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL
ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES DE ENSINO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 8125 1981 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 8125 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 22/10/1981
Origem
MSG 578 de 1981
Resumo POSSIBILIDADE, APROVEITAMENTO, PROFESSOR, FUNÇÃO, AUXILIAR DE SECRETARIA, AUXILIAR DE BIBLIOTECA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 22/10/1981
Origem
MSG 578 de 1981
Resumo POSSIBILIDADE, APROVEITAMENTO, PROFESSOR, FUNÇÃO, AUXILIAR DE SECRETARIA, AUXILIAR DE BIBLIOTECA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Tramitação
20/10/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/11/1981, COM EMENDA EMENDA PUBLICADA NO DL EM 29/10/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/11/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E EDUCAÇÃO (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 17/11/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 27/11/1981 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1981 VETO PARCIAL MANTIDO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/11/1981, COM EMENDA EMENDA PUBLICADA NO DL EM 29/10/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/11/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E EDUCAÇÃO (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 17/11/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 27/11/1981 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1981 VETO PARCIAL MANTIDO