PL PROJETO DE LEI 150/1963
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2 E 3 DA LEI 552, DE 22 DE DEZEMBRO
DE 1949, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE
FRAÇÃO DA TAXA DOS SERVIÇOS DA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NA COMPOSIÇÃO
DO FUNDO ESPECIAL DE AUXÍLIO E SOBRE A EXTENSÃO DA PENSÃO DO
REFERIDO FUNDO ÀS FAMÍLIAS DE SERVIDOR ESTADUAL FALECIDO QUE
TINHAM PECÚLIO DA EXTINTA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO).
Situação atual:
ARQUIVADO
DEPUTADO PINTO COELHO PLMTRLT
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 25/04/1963
Proposições relacionadas
PL 203 de 1963
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO ESPECIAL DE AUXÍLIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PERCENTAGEM, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, COMPOSIÇÃO, FUNDO ESPECIAL DE AUXÍLIO, REFERÊNCIA, PENSÃO ESPECIAL, FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, MORTE, EXISTÊNCIA, PECÚLIO, PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Legislação citada LEI 552 1949 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 25/04/1963
Proposições relacionadas
PL 203 de 1963
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO ESPECIAL DE AUXÍLIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PERCENTAGEM, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, COMPOSIÇÃO, FUNDO ESPECIAL DE AUXÍLIO, REFERÊNCIA, PENSÃO ESPECIAL, FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, MORTE, EXISTÊNCIA, PECÚLIO, PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Legislação citada LEI 552 1949 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
23/04/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/5/1963 ANEXADO AO PROJETO DE LEI 203 1963. PL. 203 1963: TRANSFORMADO NA LEI 2850 1963.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/5/1963 ANEXADO AO PROJETO DE LEI 203 1963. PL. 203 1963: TRANSFORMADO NA LEI 2850 1963.