PL PROJETO DE LEI 15/2003
ASSEGURA AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS A CONTAGEM, COMO JORNADA DE
ATIVIDADE EM ESTÁGIO DAS HORAS-AULA MINISTRADAS EM CURSO
PRÉ-VESTIBULAR POPULAR, COMUNITÁRIO OU SIMILAR.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15150 2004 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15150 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Proposição de Lei PRL 16046 2004
Observação LEI 3424, DE 4 12 2001, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PORTARIA 1886, DE 1994, DO MEC.
Resumo GARANTIA, ESTUDANTE, UNIVERSIDADE, DIREITOS, CONTAGEM, HORA AULA, CURSOS, PREPARAÇÃO, EXAME VESTIBULAR, APROVEITAMENTO, ATIVIDADE, ESTÁGIO. EMENDA 1: GARANTIA, ESTUDANTE, UNIVERSIDADE, DIREITOS, CONTAGEM, HORA AULA, CURSOS, PREPARAÇÃO, EXAME VESTIBULAR, APROVEITAMENTO, ATIVIDADE, ESTÁGIO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, SUJEIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR. EMENDA 2: FIXAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, COTA, INSCRIÇÃO, GRATUIDADE, VESTIBULAR, DESTINAÇÃO, CANDIDATO, COMPROVAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, PAGAMENTO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 4024 1961 - LEI FEDERAL
LEF 9131 1995 - LEI FEDERAL
LEF 6494 1977 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Proposição de Lei PRL 16046 2004
Observação LEI 3424, DE 4 12 2001, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PORTARIA 1886, DE 1994, DO MEC.
Resumo GARANTIA, ESTUDANTE, UNIVERSIDADE, DIREITOS, CONTAGEM, HORA AULA, CURSOS, PREPARAÇÃO, EXAME VESTIBULAR, APROVEITAMENTO, ATIVIDADE, ESTÁGIO. EMENDA 1: GARANTIA, ESTUDANTE, UNIVERSIDADE, DIREITOS, CONTAGEM, HORA AULA, CURSOS, PREPARAÇÃO, EXAME VESTIBULAR, APROVEITAMENTO, ATIVIDADE, ESTÁGIO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, SUJEIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR. EMENDA 2: FIXAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, COTA, INSCRIÇÃO, GRATUIDADE, VESTIBULAR, DESTINAÇÃO, CANDIDATO, COMPROVAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, PAGAMENTO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 4024 1961 - LEI FEDERAL
LEF 9131 1995 - LEI FEDERAL
LEF 6494 1977 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
01/06/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15150 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/6/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15150 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/6/2004.
20/05/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1099/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16046 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1099/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16046 PARA SANÇÃO.
12/05/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/05/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2004, PÁG 58 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2004, PÁG 58 COL 3.
28/04/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/4/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/4/2004.
14/04/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2004, PÁG 36 COL 4.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2004, PÁG 36 COL 4.
27/01/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
19/12/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 2 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 19/12/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 2 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 19/12/2003.
18/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E COM A EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 44 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E COM A EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 44 COL 1.
17/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E COM A EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 59 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/12/2003.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E COM A EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 59 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/12/2003.
02/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2003, PÁG 18 COL 2. RECEBIDO NA ECC EM 25/3/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2003, PÁG 18 COL 2. RECEBIDO NA ECC EM 25/3/2003.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
18/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 23 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 23 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/2/2003.