PL 15 de 1991 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

PROÍBE FUMAR NOS COLETIVOS INTERESTADUAIS, AO LONGO DO SEU TRAJETO EM TERRITÓRIO DO ESTADO.

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 10478 1991 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 10478 1991 - LEI ORDINÁRIA

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

Publicação Publicado em 23/02/1991

Proposição de Lei PRL 11201 1991

Resumo PROIBIÇÃO, FUMO, INTERIOR, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL.

Tramitação

08/07/1991

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10478 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/7/1991.

13/06/1991

MESA DA ASSEMBLÉIA

REMESSA DO OFÍCIO 2078/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11201 PARA SANÇÃO.

13/06/1991

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

12/06/1991

COMISSÃO REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1991.

04/06/1991

PLENÁRIO

APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 4/6/1991.

28/05/1991

COMISSÃO MEIO AMBIENTE

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1991.

25/04/1991

PLENÁRIO

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. RECEBIDO NA CMA EM 26/4/1991.

16/04/1991

COMISSÃO MEIO AMBIENTE

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/1991.

02/04/1991

COMISSÃO MEIO AMBIENTE

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.

13/03/1991

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/1991. RECEBIDO NA CMA EM 13/3/1991.

21/02/1991

PLENÁRIO

ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 27/2/1991.

PL PROJETO DE LEI 15/1991