PL PROJETO DE LEI 1493/2015
Semana Estadual da Conscientização, da Prevenção e do Combate à Prática
de Condutas Antissindicais
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22416 2016 - Lei Ordinária
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22416 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Origem
PL 5644 de 2014
Proposição de Lei PRL 23327 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Criação, Semana, Conscientização, Prevenção, Combate, Conduta, Discordância, Ação Sindical, Âmbito, Administração Estadual. Substitutivo 1: Supressão, Artigo, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Substitutivo 2: Melhoria, Redação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Origem
PL 5644 de 2014
Proposição de Lei PRL 23327 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Criação, Semana, Conscientização, Prevenção, Combate, Conduta, Discordância, Ação Sindical, Âmbito, Administração Estadual. Substitutivo 1: Supressão, Artigo, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Substitutivo 2: Melhoria, Redação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
16/12/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22416 publicada no Diário do Executivo em 17/12/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22416 publicada no Diário do Executivo em 17/12/2016.
07/12/2016
Ofício 2572 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23327 2016 para sanção. Data do envio: 12/12/2016. Data máxima para sanção: 2/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 13/12/2016, pág 12.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2572 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23327 2016 para sanção. Data do envio: 12/12/2016. Data máxima para sanção: 2/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 13/12/2016, pág 12.
06/12/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
06/12/2016
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 193.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 193.
01/12/2016
Em votação, o Substitutivo 2. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Glaycon Franco ¿ Inácio Franco ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 38 deputados, que, somados à presença da presidência, totalizam 39 parlamentares. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 44. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 1/12/2016.
Plenário
Em votação, o Substitutivo 2. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Glaycon Franco ¿ Inácio Franco ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 38 deputados, que, somados à presença da presidência, totalizam 39 parlamentares. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 44. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 1/12/2016.
24/02/2016
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2016, pág 9.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2016, pág 9.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
20/10/2015
Ofício do Sr Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça da OABMG, solicitando a este Legislativo apoio à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/10/2015, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça da OABMG, solicitando a este Legislativo apoio à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/10/2015, pág 2.
15/07/2015
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
08/07/2015
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 92. Recebido na TPA em 9/7/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 92. Recebido na TPA em 9/7/2015.
01/07/2015
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Retirado de pauta a requerimento do relator.
27/05/2015
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge.
13/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.