PL PROJETO DE LEI 1484/2011
PROÍBE O USO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE PRODUTOS, MATERIAIS OU
ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO OU ASBESTO OU OUTROS
MINERAIS QUE, ACIDENTALMENTE, TENHAM FIBRAS DE AMIANTO NA SUA
COMPOSIÇÃO.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2011
Origem
PL 1516 de 2007
Proposições relacionadas
PL 1259 de 2011
RQO 477 de 2015
PL 746 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 1516 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1259 2011. VER DNP 12. RESOLUÇÃO 348, DE 2004, DO CONAMA. CRITÉRIO DE SAÚDE AMBIENTAL 203, DE 1998, DA OMS.
Resumo ART. 1-2: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, MATERIAL, ARTEFATOS, HIPÓTESE, COMPOSIÇÃO, AMIANTO, DERIVADOS. ART. 3: PROIBIÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, COMPOSIÇÃO, AMIANTO, EDIFÍCIO, DEPENDÊNCIAS, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PLACA, OBRA PÚBLICA, OBRA CIVIL, INDICAÇÃO, AUSÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, COMPOSIÇÃO, AMIANTO. EXPEDIÇÃO, ALVARÁ, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CONDICIONAMENTO, ASSINATURA, TERMO DE RESPONSABILIDADE. ART. 4: PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, OBRA PÚBLICA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, COMPOSIÇÃO, AMIANTO. ART. 5: OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, NOCIVIDADE, SAÚDE, PRODUTO, COMPOSIÇÃO, AMIANTO. ART. CRIAÇÃO, SEMANA, CONSCIENTIZAÇÃO, NOCIVIDADE, SAÚDE, AMIANTO. ART. 6: OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, AUTORIDADE, (SUS), DOENÇA, MORTE, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, COMPOSIÇÃO, AMIANTO.
Legislação citada LEF 11121 2005 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2011
Origem
PL 1516 de 2007
Proposições relacionadas
PL 1259 de 2011
RQO 477 de 2015
PL 746 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 1516 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1259 2011. VER DNP 12. RESOLUÇÃO 348, DE 2004, DO CONAMA. CRITÉRIO DE SAÚDE AMBIENTAL 203, DE 1998, DA OMS.
Resumo ART. 1-2: PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, MATERIAL, ARTEFATOS, HIPÓTESE, COMPOSIÇÃO, AMIANTO, DERIVADOS. ART. 3: PROIBIÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, COMPOSIÇÃO, AMIANTO, EDIFÍCIO, DEPENDÊNCIAS, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PLACA, OBRA PÚBLICA, OBRA CIVIL, INDICAÇÃO, AUSÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, COMPOSIÇÃO, AMIANTO. EXPEDIÇÃO, ALVARÁ, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CONDICIONAMENTO, ASSINATURA, TERMO DE RESPONSABILIDADE. ART. 4: PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, OBRA PÚBLICA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, COMPOSIÇÃO, AMIANTO. ART. 5: OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, NOCIVIDADE, SAÚDE, PRODUTO, COMPOSIÇÃO, AMIANTO. ART. CRIAÇÃO, SEMANA, CONSCIENTIZAÇÃO, NOCIVIDADE, SAÚDE, AMIANTO. ART. 6: OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, AUTORIDADE, (SUS), DOENÇA, MORTE, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, COMPOSIÇÃO, AMIANTO.
Legislação citada LEF 11121 2005 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
26/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 746 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 746 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/05/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 41 COL 3. ANEXE-SE AO PL 1259 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 41 COL 3. ANEXE-SE AO PL 1259 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.