PL PROJETO DE LEI 1476/2007
PROÍBE O USO DE PRODUTOS, MATERIAIS OU ARTEFATOS QUE CONTENHAM
QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO OU ASBESTO OU OUTROS MINERAIS QUE,
ACIDENTALMENTE, TENHAM FIBRAS DE AMIANTO NA SUA COMPOSIÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2007
Proposições relacionadas
RQS 1096 de 2011
PL 1259 de 2011
Proposições anexadas
PL 1516 de 2007
Observação RESOLUÇÃO 348, DE 2004, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA -. LEI 12684, DE 26 7 2007, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, (MG), PRODUTO, MATERIAL, ARTEFATOS, HIPÓTESE, COMPOSIÇÃO, AMIANTO, DERIVADOS, OBSERVAÇÃO, VIGÊNCIA. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, DERIVADOS, AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, MATERIAL, COMPOSIÇÃO, AMIANTO, EDIFÍCIO, DEPENDÊNCIAS, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/2007
Proposições relacionadas
RQS 1096 de 2011
PL 1259 de 2011
Proposições anexadas
PL 1516 de 2007
Observação RESOLUÇÃO 348, DE 2004, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA -. LEI 12684, DE 26 7 2007, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, (MG), PRODUTO, MATERIAL, ARTEFATOS, HIPÓTESE, COMPOSIÇÃO, AMIANTO, DERIVADOS, OBSERVAÇÃO, VIGÊNCIA. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, DERIVADOS, AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO, MATERIAL, COMPOSIÇÃO, AMIANTO, EDIFÍCIO, DEPENDÊNCIAS, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
26/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1259 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1259 2011.
22/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 92 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 92 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2007, PÁG 71 COL 2.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2007, PÁG 71 COL 2.
23/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
14/08/2007
PUBLICADO NO DL EM 17/8/2007, PÁG 58 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/8/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/8/2007, PÁG 58 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/8/2007.