PL PROJETO DE LEI 1472/2011
PROÍBE O USO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE PRODUTOS, MATERIAIS OU
ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO OU ASBESTO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2011
Proposições relacionadas
PL 1259 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1259 2011. (VER DNP 12.) RESOLUÇÃO 348 2004, DO CONAMA. CONVENÇÃO 162 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT).
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, MATERIAL, ARTEFATOS, HIPÓTESE, COMPOSIÇÃO, AMIANTO, DERIVADOS.
Legislação citada LEF 13317 1999 - LEI FEDERAL
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2011
Proposições relacionadas
PL 1259 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1259 2011. (VER DNP 12.) RESOLUÇÃO 348 2004, DO CONAMA. CONVENÇÃO 162 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT).
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, MATERIAL, ARTEFATOS, HIPÓTESE, COMPOSIÇÃO, AMIANTO, DERIVADOS.
Legislação citada LEF 13317 1999 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 40 COL 2. ANEXE-SE AO PL 1259 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 40 COL 2. ANEXE-SE AO PL 1259 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.