PL PROJETO DE LEI 147/2015
Proíbe aos restaurantes, aos bares, às casas noturnas e aos
estabelecimentos congêneres a prática da obrigatoriedade de consumação
mínima e dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 2156 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Proibição, Bar, Restaurante, Casa Noturna, Cobrança, Valor Mínimo, Consumo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 2156 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Proibição, Bar, Restaurante, Casa Noturna, Cobrança, Valor Mínimo, Consumo.
Documentos
Tramitação
23/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
03/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2015, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2015, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/3/2015.