PL PROJETO DE LEI 147/1967
DISPÕE SOBRE AFORAMENTO NAS CIDADES INDUSTRIAIS, NOS CASOS DE
INADIMPLÊNCIA, QUE ENUMERA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 4689 1967 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO EUCLIDES CINTRAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4689 1967 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/1967
Indexação
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/1967
Indexação
Tramitação
15/05/1967
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/5/1967 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/8/1967, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1967, COM SUBSTITUTIVO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1967 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AGOSTINHO CAMPOS NETO PUBLICAÇÃO: 29/8/1967, COM EMENDAS AGRICULTURA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FELICIANO DE OLIVEIRA PENNA PUBLICAÇÃO: 29/8/1967 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DALTON CANABRAVA PUBLICAÇÃO: 29/8/1967 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AUGUSTO ZENUN PUBLICAÇÃO: 22/11/1967 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ALMEIDA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: 1/12/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/12/1967.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/5/1967 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/8/1967, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1967, COM SUBSTITUTIVO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1967 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AGOSTINHO CAMPOS NETO PUBLICAÇÃO: 29/8/1967, COM EMENDAS AGRICULTURA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FELICIANO DE OLIVEIRA PENNA PUBLICAÇÃO: 29/8/1967 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DALTON CANABRAVA PUBLICAÇÃO: 29/8/1967 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AUGUSTO ZENUN PUBLICAÇÃO: 22/11/1967 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ALMEIDA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: 1/12/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/12/1967.