PL PROJETO DE LEI 1469/1997
ALTERA A LEI 11658, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA
DE ADMINISTRADOR PÚBLICO NO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PERMITE QUE ALUNOS DO CURSO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RECEBAM
POR ESTÁGIO CUMPRIDO EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E
DETERMINA A CORRESPONDÊNCIA DE VENCIMENTOS ENTRE OS CARGOS DE PROFESSOR
ASSISTENTE E PESQUISADOR PLENO DA CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12872 1998 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO PÉRICLES FERREIRAPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12872 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/1997
Proposição de Lei PRL 13697 1998
Observação CSAP.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CARREIRA, ADMINISTRADOR PÚBLICO, EXECUTIVO. CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, DIREITOS, ALUNO, CURSO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, ESTÁGIO, REFERÊNCIA, CONVÊNIO, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). CARGO PÚBLICO, PROFESSOR ASSISTENTE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), VENCIMENTOS, REFERÊNCIA, PESQUISADOR PLENO, CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, ALUNO, CURSO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BENEFICIÁRIO, BOLSA DE ESTUDO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, ESTÁGIO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, ESTÁGIO CURRICULAR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): UTILIZAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, CODIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR ASSISTENTE, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP).
Legislação citada LEI 11658 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/1997
Proposição de Lei PRL 13697 1998
Observação CSAP.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CARREIRA, ADMINISTRADOR PÚBLICO, EXECUTIVO. CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, DIREITOS, ALUNO, CURSO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, ESTÁGIO, REFERÊNCIA, CONVÊNIO, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). CARGO PÚBLICO, PROFESSOR ASSISTENTE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), VENCIMENTOS, REFERÊNCIA, PESQUISADOR PLENO, CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, ALUNO, CURSO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BENEFICIÁRIO, BOLSA DE ESTUDO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, ESTÁGIO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, ESTÁGIO CURRICULAR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): UTILIZAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, CODIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR ASSISTENTE, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP).
Legislação citada LEI 11658 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
17/06/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12872 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/6/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12872 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/6/1998.
02/06/1998
REMESSA DO OFÍCIO 974/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13697 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 974/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13697 PARA SANÇÃO.
21/05/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/05/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/1998, PÁG 22 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/5/1998, PÁG 22 COL 3.
13/05/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/5/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/5/1998.
07/05/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 9/5/1998, PÁG 12 COL 1. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4 DO ART. 196 DA RESOLUÇÃO 5096, A EMENDA SERÁ VOTADA INDEPENDENTE DE PARECER.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 9/5/1998, PÁG 12 COL 1. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4 DO ART. 196 DA RESOLUÇÃO 5096, A EMENDA SERÁ VOTADA INDEPENDENTE DE PARECER.
11/03/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/1998, PÁG 13 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/1998, PÁG 13 COL 2.
04/03/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
25/02/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 2/3/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 2/3/1998.
17/12/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1997, PÁG 21 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1997, PÁG 21 COL 3.
16/12/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1997, PÁG 21 COL 2 E 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1997, PÁG 21 COL 2 E 3.
10/12/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. AJALMAR SILVA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. AJALMAR SILVA.
02/12/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1997, PÁG 21 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 3/12/1997.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1997, PÁG 21 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 3/12/1997.
11/11/1997
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/11/1997, PÁG 13 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/11/1997, PÁG 13 COL 3.
30/10/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO.
22/10/1997
PUB PÁG 20 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/10/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/10/1997.