PL PROJETO DE LEI 1461/1965
DILATA O PRAZO ESTABELECIDO COMO CONDIÇÃO EM DOAÇÃO FEITA A SOCIEDADE
CONCEPCIONISTA DE ENSINO, DAS RELIGIOSAS CONCEPCIONISTAS. (AUMENTA PARA
QUINZE ANOS O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO
GRATUITO PARA MENINAS, NO MUNICÍPIO
DE BELO HORIZONTE.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3675 1965 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO BONIFÁCIO DE ANDRADA UDN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3675 1965 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 01/05/1965
Observação SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA PELO ENSINO DO BRASIL.
Indexação
Publicação Publicado em 01/05/1965
Observação SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA PELO ENSINO DO BRASIL.
Indexação
Tramitação
29/04/1965
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/6/1965 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/10/1965 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/11/1965 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/11/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 2/7/1965 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOAQUIM DE MELO FREIRE PUBLICAÇÃO: 2/7/1965 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 22/10/1965 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 24/11/1965 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/12/1965
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/6/1965 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/10/1965 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/11/1965 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/11/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 2/7/1965 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOAQUIM DE MELO FREIRE PUBLICAÇÃO: 2/7/1965 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 22/10/1965 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 24/11/1965 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/12/1965