PL PROJETO DE LEI 1458/2001
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ENVIADA AO INFRATOR
PELO DETRAN, POR REMESSA POSTAL.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2001
Proposições relacionadas
PL 166 de 2003
Resumo DISPOSITIVOS, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO, INFRATOR, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, AVISO, RECEBIMENTO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2001
Proposições relacionadas
PL 166 de 2003
Resumo DISPOSITIVOS, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO, INFRATOR, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, AVISO, RECEBIMENTO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 166 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 166 2003.
20/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILTON SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, TORNANDO SEM EFEITO DESPACHO QUE DEFERIU REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILTON, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 1458 2001, DE AUTORIA DO DEP. JOÃO LEITE, TENDO EM VISTA REQUERIMENTO DO AUTOR DA MATÉRIA NO MESMO SENTIDO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DEFERE REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE E REFORMA DESPACHO DO PROJETO DE LEI 166 2003 PARA ATRIBUIR SUA AUTORIA AO DEP. JOÃO LEITE. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/3/2003, PÁG 43 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILTON SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, TORNANDO SEM EFEITO DESPACHO QUE DEFERIU REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILTON, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 1458 2001, DE AUTORIA DO DEP. JOÃO LEITE, TENDO EM VISTA REQUERIMENTO DO AUTOR DA MATÉRIA NO MESMO SENTIDO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DEFERE REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE E REFORMA DESPACHO DO PROJETO DE LEI 166 2003 PARA ATRIBUIR SUA AUTORIA AO DEP. JOÃO LEITE. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/3/2003, PÁG 43 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/08/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
14/08/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 14/8/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 14/8/2002.
16/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2001, PÁG 26 COL 2.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2001, PÁG 26 COL 2.
08/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2001, PÁG 26 COL 4. RECEBIDO NA DHU EM 9/5/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2001, PÁG 26 COL 4. RECEBIDO NA DHU EM 9/5/2001.
04/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
28/03/2001
PUB PÁG 28 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/3/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 28 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/3/2001.