PL PROJETO DE LEI 1454/2001
DISPÕE SOBRE O NÚMERO MÍNIMO DE CLÍNICAS E DESPACHANTES CREDENCIADOS PELA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2001
Proposições relacionadas
PL 298 de 2003
Observação RESOLUÇÃO 51 E 80, DE 1998, DO CONTRAN.
Resumo DISPOSITIVOS, (SSPMG), DEFINIÇÃO, NÚMERO, DESPACHANTE, CLÍNICA MÉDICA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, (SSPMG), CREDENCIAMENTO, MÉDICO, PSICÓLOGO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUPRESSÃO, TERMO, CLÍNICA MÉDICA, SUBSTITUIÇÃO, MÉDICO, PSICÓLOGO. EMENDA 3: AUMENTO, PRAZO, EXECUTIVO, HABILITAÇÃO, CREDENCIAMENTO, MÉDICO, PSICÓLOGO. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PENALIDADE, (SSPMG), HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, HABILITAÇÃO, CREDENCIAMENTO, MÉDICO, PSICÓLOGO. EMENDA 4: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 5: LIMITAÇÃO, NÚMERO, MÉDICO, PSICÓLOGO, DESPACHANTE, ATENDIMENTO, MUNICÍPIOS. SUBSTITUTIVO 1: CRITÉRIOS, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), DEFINIÇÃO, NÚMERO, DESPACHANTE, CLÍNICA MÉDICA, CENTRO, FORMAÇÃO, CONDUTOR DE VEÍCULO.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9602 1998 - LEI FEDERAL
LEI 9095 1985 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2001
Proposições relacionadas
PL 298 de 2003
Observação RESOLUÇÃO 51 E 80, DE 1998, DO CONTRAN.
Resumo DISPOSITIVOS, (SSPMG), DEFINIÇÃO, NÚMERO, DESPACHANTE, CLÍNICA MÉDICA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, (SSPMG), CREDENCIAMENTO, MÉDICO, PSICÓLOGO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUPRESSÃO, TERMO, CLÍNICA MÉDICA, SUBSTITUIÇÃO, MÉDICO, PSICÓLOGO. EMENDA 3: AUMENTO, PRAZO, EXECUTIVO, HABILITAÇÃO, CREDENCIAMENTO, MÉDICO, PSICÓLOGO. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PENALIDADE, (SSPMG), HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, HABILITAÇÃO, CREDENCIAMENTO, MÉDICO, PSICÓLOGO. EMENDA 4: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 5: LIMITAÇÃO, NÚMERO, MÉDICO, PSICÓLOGO, DESPACHANTE, ATENDIMENTO, MUNICÍPIOS. SUBSTITUTIVO 1: CRITÉRIOS, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), DEFINIÇÃO, NÚMERO, DESPACHANTE, CLÍNICA MÉDICA, CENTRO, FORMAÇÃO, CONDUTOR DE VEÍCULO.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9602 1998 - LEI FEDERAL
LEI 9095 1985 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
06/03/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 298 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 298 2003.
25/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/10/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/11/2001, PÁG 31 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/11/2001, PÁG 31 COL 3.
27/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2001, PÁG 24 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2001, PÁG 24 COL 2.
13/06/2001
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CRISTIANO CANÊDO.
06/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
21/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS.
08/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2001, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 16/5/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2001, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 16/5/2001.
24/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. VISTA AO DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. VISTA AO DEP. DILZON MELO.
04/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
27/03/2001
PUB PÁG 36 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/3/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 36 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/3/2001.