PL PROJETO DE LEI 1453/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14362 2002 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14362 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2001
Proposição de Lei PRL 15223 2002
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, (CODEVALE), DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ARAÇUAÍ, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MERCADO, COORDENADORIA REGIONAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, (CODEVALE), SUBSTITUIÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE).
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14171 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2001
Proposição de Lei PRL 15223 2002
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, (CODEVALE), DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ARAÇUAÍ, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MERCADO, COORDENADORIA REGIONAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, (CODEVALE), SUBSTITUIÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE).
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14171 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
19/07/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14362 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/7/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14362 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/7/2002.
04/07/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1203/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15223 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1203/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15223 PARA SANÇÃO.
02/07/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/06/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2002, PÁG 27 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2002, PÁG 27 COL 2.
19/06/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/6/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/6/2002.
28/05/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/2002, PÁG 49 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/2002, PÁG 49 COL 1.
09/05/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 9/5/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 9/5/2002.
27/02/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/2/2002, PÁG 32 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/2/2002, PÁG 32 COL 4.
11/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
27/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2001, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 29/11/2001.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2001, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 29/11/2001.
23/10/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2195/2001/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2195/2001/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
16/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
10/09/2001
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
19/04/2001
REMESSA DO OFÍCIO 656/2001/DLE À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 656/2001/DLE À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
17/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO.
04/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
27/03/2001
PUB PÁG 36 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/3/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 36 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/3/2001.