PL PROJETO DE LEI 145/1963
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS MENORES
DESAMPARADOS DA COMARCA DE UBÁ.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 2870 1963 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MÁRIO HUGO LADEIRAPR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2870 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/1963
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, UBÁ.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/1963
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, UBÁ.
Tramitação
19/04/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/5/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/6/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/9/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 16/9/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MURILO BADARÓ PUBLICAÇÃO: 17/5/1963 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 30/8/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 13/9/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/9/1963.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/5/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/6/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/9/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 16/9/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MURILO BADARÓ PUBLICAÇÃO: 17/5/1963 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 30/8/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 13/9/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/9/1963.