PL PROJETO DE LEI 1442/2001
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA AVALIAÇÃO DO ENSINO RELIGIOSO NAS
ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2001
Proposições relacionadas
PL 478 de 2003
Resumo PROIBIÇÃO, AVALIAÇÃO, ENSINO, RELIGIÃO, OBJETIVO, APROVAÇÃO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL. SUBSTITUTIVO (SEGUNDO TURNO): OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL, IMPLANTAÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, ENSINO RELIGIOSO. FACULTATIVIDADE, ALUNO, MATRÍCULA, DISCIPLINA ESCOLAR, ENSINO RELIGIOSO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2001
Proposições relacionadas
PL 478 de 2003
Resumo PROIBIÇÃO, AVALIAÇÃO, ENSINO, RELIGIÃO, OBJETIVO, APROVAÇÃO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL. SUBSTITUTIVO (SEGUNDO TURNO): OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL, IMPLANTAÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, ENSINO RELIGIOSO. FACULTATIVIDADE, ALUNO, MATRÍCULA, DISCIPLINA ESCOLAR, ENSINO RELIGIOSO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
02/04/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 478 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 478 2003.
26/03/2003
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO GENARO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/3/2003, PÁG 17 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO GENARO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/3/2003, PÁG 17 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/05/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. MIGUEL MARTINI - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 16/5/2002, PÁG 16 COL 4. O SUBSTITUTIVO SERÁ VOTADO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. MIGUEL MARTINI - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 16/5/2002, PÁG 16 COL 4. O SUBSTITUTIVO SERÁ VOTADO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
12/03/2002
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO GENARO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO GENARO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO.
27/02/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/3/2002, PÁG 18 COL 3.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/3/2002, PÁG 18 COL 3.
12/12/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC.
04/12/2001
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO GENARO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/3/2002, PÁG 20 COL 3.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO GENARO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/3/2002, PÁG 20 COL 3.
30/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2001, PÁG 19 COL 4.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/2001, PÁG 19 COL 4.
10/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/2001, PÁG 44 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 11/4/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/2001, PÁG 44 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 11/4/2001.
26/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
20/03/2001
PUB PÁG 14 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/3/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 14 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/3/2001.