PL PROJETO DE LEI 1442/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE 800 M2 (OITOCENTOS METROS
QUADRADOS) DE ÁREA DE TERRENO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS (ONDE
SE ACHA CONSTITUÍDO O GRUPO ESCOLAR DR. ARTUR BERNARDES).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 5609 1970 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO WILSON TANUREMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5609 1970 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 01/05/1970
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 01/05/1970
Indexação
Tramitação
29/04/1970
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/5/1970 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/10/1970 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/10/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/10/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AGOSTINHO CAMPOS NETO PUBLICAÇÃO: (PERDEU PRAZO) FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 9/10/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BILAC PINTO PUBLICAÇÃO: 24/10/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/11/1970
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/5/1970 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/10/1970 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/10/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/10/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AGOSTINHO CAMPOS NETO PUBLICAÇÃO: (PERDEU PRAZO) FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 9/10/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BILAC PINTO PUBLICAÇÃO: 24/10/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/11/1970