PL PROJETO DE LEI 1440/1981
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 57 E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO 61 DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE 8 12 1975, ALTERADA PELA LEI 7655 DE 21 12 1979 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO, AUMENTA O NÚMERO DE JUÍZES NO TRIBUNAL DE ALÇADA E NA CÂMARA
CRIMINAL E CRIA QUATRO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AUXILIAR
JUDICIÁRIO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8077 1981 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8077 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/09/1981
Origem
MSG 542 de 1981
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). ALTERAÇÃO, NÚMERO, CARGO EM COMISSÃO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/09/1981
Origem
MSG 542 de 1981
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). ALTERAÇÃO, NÚMERO, CARGO EM COMISSÃO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG).
Tramitação
16/09/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 14/10/1987 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: NÃO CONSTA COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 3/10/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 24/10/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/10/1981.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 14/10/1987 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: NÃO CONSTA COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 3/10/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 24/10/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/10/1981.