PL PROJETO DE LEI 1428/1981
ALTERA DISPOSIÇÕES DA DELIBERAÇÃO DA MESA Nº 165, DE 3 DE DEZEMBRO DE
1974 (ASSEGURA O DIREITO DE APOSTILAMENTO APÓS QUADRO ANOS DE EXERCÍCIO
EM CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO GRATIFICADA AO FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA
DA ASSEMBLÉIA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8083 1981 - LEI ORDINÁRIA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8083 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 09/09/1981
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, (ALMG). NORMAS, APOSTILAMENTO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, (ALMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 09/09/1981
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, (ALMG). NORMAS, APOSTILAMENTO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, (ALMG).
Tramitação
04/09/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/9/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/9/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/11/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/11/1981 COMISSÕES: MESA DA ASSEMBLÉIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JUAREZ HOSKEN PUBLICAÇÃO: 25/9/1981 MESA DA ASSEMBLÉIA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JUAREZ HOSKEN PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 7/11/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/11/1981.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/9/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/9/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/11/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/11/1981 COMISSÕES: MESA DA ASSEMBLÉIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JUAREZ HOSKEN PUBLICAÇÃO: 25/9/1981 MESA DA ASSEMBLÉIA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JUAREZ HOSKEN PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 7/11/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/11/1981.